Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Privacidade / LGPD Versão definitiva validada — 15 de julho de 2026

1. QUEM SOMOS E ESCOPO DESTA POLÍTICA

1.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") disciplina a forma pela qual a ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.083.880/0001-88, com sede na Av. Tamara, nº 260, Sala 04, Centro, Carapicuíba/SP, CEP 06320-020, titular da marca, da plataforma digital e do aplicativo CLUB R ("CLUB R", "Plataforma", "Empresa", "nós" ou "Controladora"), realiza o tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

1.2. Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma e deverá ser interpretada conjuntamente com:

I – Termos de Uso do Cliente;
II – Política de Cancelamento;
III – Política de Exclusão de Conta;
IV – Regulamentos de Programas Promocionais;
V – demais documentos disponibilizados pela Plataforma.

1.3. O CLUB R atua como plataforma tecnológica de intermediação entre clientes e parceiros do setor automotivo, realizando o tratamento de dados pessoais estritamente necessário ao funcionamento de seus serviços.

1.4. Esta Política aplica-se a:

I – Clientes;
II – Parceiros;
III – representantes legais dos Parceiros;
IV – visitantes do website;
V – usuários dos aplicativos;
VI – demais pessoas que interajam com os serviços disponibilizados pelo CLUB R.

1.5. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, plenamente capazes para os atos da vida civil.

1.6. Esta Política não se aplica a websites, aplicativos ou serviços de terceiros eventualmente acessados por meio da Plataforma, os quais permanecem sujeitos às respectivas políticas de privacidade.

2. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA

2.1. A Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma é:

Razão Social: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR LTDA

Nome Fantasia: CLUB R

CNPJ: 67.083.880/0001-88

Endereço: Av. Tamara, nº 260, Sala 04, Centro, Carapicuíba/SP, CEP 06320-020

E-mail: suporte@autoclubr.app

2.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) poderá ser contatado por meio do endereço eletrônico informado nesta Política, até eventual divulgação de canal específico.

3. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS

3.1. Toda atividade de tratamento realizada pelo CLUB R observará rigorosamente os princípios previstos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.2. Em especial, o tratamento será realizado segundo os princípios de:

I – boa-fé;
II – finalidade;
III – adequação;
IV – necessidade;
V – livre acesso;
VI – qualidade dos dados;
VII – transparência;
VIII – segurança;
IX – prevenção;
X – não discriminação;
XI – responsabilização e prestação de contas.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. Dados de Clientes

Poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

I – nome completo;
II – CPF;
III – nome de usuário;
IV – endereço eletrônico;
V – telefone;
VI – fotografia de perfil, quando enviada voluntariamente;
VII – endereço;
VIII – informações relativas aos veículos cadastrados;
IX – histórico de agendamentos;
X – histórico de compras;
XI – histórico de pagamentos;
XII – avaliações realizadas;
XIII – saldo e histórico de cashback;
XIV – utilização de cupons;
XV – informações relacionadas ao programa de indicações.

4.2. Dados de Parceiros

Poderão ser tratados:

I – razão social;
II – nome fantasia;
III – CNPJ;
IV – CPF do responsável legal;
V – documento oficial de identificação;
VI – selfie destinada à verificação de identidade;
VII – telefone;
VIII – endereço eletrônico;
IX – endereço comercial;
X – informações bancárias estritamente necessárias à integração com o Mercado Pago mediante autorização OAuth;
XI – catálogo de produtos;
XII – catálogo de serviços;
XIII – dados operacionais da conta.

4.3. Dados Técnicos

Durante a utilização da Plataforma poderão ser registrados:

I – endereço IP;
II – identificadores de dispositivo;
III – registros de acesso;
IV – data e horário das operações;
V – versão dos documentos jurídicos aceitos;
VI – identificador criptográfico (hash) dos documentos aceitos;
VII – cookies essenciais;
VIII – registros técnicos indispensáveis ao funcionamento da Plataforma.

4.4. Dados Financeiros

O CLUB R não armazena números completos de cartões de crédito, cartões de débito, códigos de segurança (CVV), senhas bancárias ou credenciais financeiras.

Serão armazenados apenas:

I – identificadores das transações;
II – valores;
III – datas;
IV – situação do pagamento;
V – informações necessárias à conciliação financeira.

4.5. O CLUB R não realiza tratamento de categorias especiais de dados pessoais, salvo quando estritamente necessário ao cumprimento de obrigação legal ou para procedimentos específicos de verificação de identidade de Parceiros, observadas as salvaguardas previstas na LGPD.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

5.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo CLUB R observará sempre uma base legal válida, nos termos dos artigos 7º e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.2. Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD)

Os dados poderão ser tratados para:

I – criar e administrar a conta do usuário;
II – autenticar o acesso à Plataforma;
III – permitir o cadastro de veículos;
IV – possibilitar agendamentos de serviços;
V – viabilizar compras no Market;
VI – operacionalizar o CLUB R GO;
VII – processar pagamentos;
VIII – realizar estornos;
IX – operacionalizar o Split de Pagamento;
X – calcular cashback;
XI – administrar programas promocionais;
XII – emitir comprovantes;
XIII – prestar suporte ao usuário;
XIV – permitir a comunicação entre Clientes e Parceiros.

5.3. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II)

Os dados poderão ser tratados para:

I – cumprir obrigações tributárias;
II – cumprir obrigações fiscais;
III – cumprir obrigações contábeis;
IV – atender determinações judiciais;
V – atender requisições de autoridades públicas competentes;
VI – cumprir o Marco Civil da Internet;
VII – cumprir normas editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

5.4. Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI)

Os dados poderão ser utilizados para:

I – defesa judicial;
II – defesa administrativa;
III – defesa arbitral;
IV – comprovação de operações realizadas;
V – comprovação de aceites eletrônicos;
VI – preservação de evidências digitais;
VII – prevenção de litígios.

5.5. Legítimo Interesse (art. 7º, IX)

O CLUB R poderá tratar dados pessoais para:

I – prevenção à fraude;
II – prevenção de contas falsas;
III – prevenção de autoindicações;
IV – prevenção de manipulação de cashback;
V – prevenção de manipulação de cupons;
VI – prevenção de manipulação de avaliações;
VII – melhoria contínua da Plataforma;
VIII – monitoramento de desempenho;
IX – segurança dos sistemas;
X – geração de estatísticas agregadas;
XI – desenvolvimento de novas funcionalidades.

Sempre que o tratamento se fundamentar no legítimo interesse, serão observados os direitos e as legítimas expectativas do titular, adotando-se medidas técnicas destinadas à redução de impactos sobre sua privacidade.

5.6. Consentimento (art. 7º, I)

Quando necessário, o tratamento dependerá do consentimento do titular, especialmente para:

I – utilização de fotografia de perfil;
II – utilização da localização aproximada;
III – envio de comunicações promocionais;
IV – demais hipóteses legalmente exigidas.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriormente realizados.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. O CLUB R não vende, licencia, comercializa ou negocia dados pessoais de seus usuários.

6.2. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas hipóteses previstas nesta Política, sempre observados os princípios da necessidade, adequação e finalidade.

6.3. Parceiros

Quando o Cliente contratar serviços ou adquirir produtos por intermédio da Plataforma, serão compartilhados com o Parceiro apenas os dados estritamente necessários para a execução da operação.

Poderão ser compartilhados:

I – nome;
II – telefone;
III – informações do veículo;
IV – endereço de atendimento, quando necessário;
V – dados relacionados ao serviço contratado;
VI – informações relativas ao pedido.

O Parceiro não terá acesso:

I – à senha do Cliente;
II – ao CPF completo, salvo quando indispensável por obrigação legal;
III – ao histórico de operações realizadas com outros Parceiros;
IV – ao saldo completo da Carteira;
V – aos dados internos da Plataforma não relacionados à operação.

6.4. Operadores

O CLUB R poderá compartilhar dados com operadores contratados para execução de atividades específicas, dentre eles:

I – Mercado Pago;
II – Stripe (ambiente de testes);
III – Supabase;
IV – Vercel;
V – Melhor Envio, quando aplicável;
VI – provedores de infraestrutura tecnológica;
VII – provedores de autenticação;
VIII – provedores de armazenamento em nuvem;
IX – provedores de monitoramento de segurança.

Todos os operadores estarão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

6.5. Autoridades Públicas

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades administrativas, policiais, fiscais ou judiciais quando:

I – houver obrigação legal;
II – existir ordem judicial;
III – houver requisição regularmente fundamentada;
IV – for necessário para o exercício regular de direitos.

6.6. Operações Societárias

Na hipótese de fusão, incorporação, cisão, reorganização societária, aquisição de controle ou sucessão empresarial, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, observada a legislação aplicável e garantido nível de proteção equivalente ao previsto nesta Política.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

7.1. O CLUB R utiliza exclusivamente cookies e tecnologias necessárias ao funcionamento seguro da Plataforma.

7.2. Poderão ser utilizados:

I – cookies essenciais;
II – cookies de autenticação;
III – cookies de sessão;
IV – identificadores técnicos de segurança.

7.3. Os cookies utilizados destinam-se exclusivamente a:

I – manter a sessão autenticada;
II – proteger a conta do usuário;
III – prevenir fraudes;
IV – assegurar o correto funcionamento da Plataforma.

7.4. Atualmente o CLUB R não utiliza cookies destinados à publicidade comportamental de terceiros.

Caso essa realidade seja alterada futuramente, esta Política será atualizada e, quando exigido pela legislação, será solicitado o consentimento específico do usuário.

7.5. O bloqueio de cookies essenciais poderá comprometer parcial ou totalmente o funcionamento da Plataforma.

8. LOCALIZAÇÃO

8.1. A utilização da localização aproximada é facultativa e dependerá de autorização expressa do usuário concedida nas configurações do dispositivo.

8.2. A localização será utilizada exclusivamente para:

I – localizar Parceiros próximos;
II – ordenar resultados por distância;
III – melhorar a experiência de utilização da Plataforma.

8.3. O CLUB R não realiza rastreamento permanente da localização do usuário nem mantém histórico contínuo de deslocamentos.

8.4. A autorização poderá ser revogada a qualquer momento nas configurações do dispositivo móvel, sem prejuízo das demais funcionalidades da Plataforma, ressalvadas aquelas que dependam tecnicamente da informação de localização.

9. PAGAMENTOS E PROCESSAMENTO FINANCEIRO

9.1. Todas as operações financeiras realizadas por intermédio da Plataforma serão processadas por instituições de pagamento especializadas, atualmente:

I – Mercado Pago, em ambiente de produção;
II – Stripe, exclusivamente para testes e homologações técnicas, quando aplicável.

9.2. As instituições de pagamento são responsáveis pelo processamento financeiro das transações, observando suas próprias políticas de segurança, privacidade e conformidade regulatória.

9.3. O CLUB R não possui acesso, não armazena e não processa diretamente:

I – número completo de cartões de crédito;
II – número completo de cartões de débito;
III – código de segurança (CVV);
IV – senhas bancárias;
V – credenciais de autenticação das instituições financeiras.

9.4. Para fins de conciliação financeira, auditoria, suporte ao usuário, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais, poderão ser armazenados:

I – identificadores das transações;
II – identificadores dos pagamentos;
III – valores;
IV – datas;
V – status das operações;
VI – identificadores dos estornos;
VII – identificadores dos repasses (Split de Pagamento).

9.5. Os Parceiros autorizam a integração de suas contas junto ao Mercado Pago mediante tecnologia OAuth ou mecanismo equivalente, hipótese em que o CLUB R receberá apenas os tokens estritamente necessários à operacionalização das transações.

9.6. As autorizações concedidas poderão ser revogadas pelo próprio Parceiro diretamente perante a instituição financeira responsável, observado que tal revogação poderá impedir o funcionamento das funcionalidades dependentes da integração.

10. RETENÇÃO, ELIMINAÇÃO E ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS

10.1. Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política ou enquanto houver fundamento jurídico que autorize sua manutenção.

10.2. Como regra geral, poderão ser observados os seguintes períodos de retenção:

I – dados cadastrais: enquanto a conta permanecer ativa;
II – registros de transações financeiras: pelo prazo exigido pela legislação tributária, fiscal e contábil;
III – registros de acesso: pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet;
IV – registros de aceite dos documentos jurídicos: pelo prazo prescricional aplicável às relações jurídicas correspondentes;
V – documentos utilizados na verificação de identidade de Parceiros: pelo período estritamente necessário à finalidade de prevenção à fraude, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

10.3. O encerramento da conta do usuário não implica eliminação imediata de todos os dados pessoais.

Permanecerão armazenados exclusivamente aqueles cuja conservação seja:

I – exigida por lei;
II – necessária ao cumprimento de obrigação regulatória;
III – necessária ao exercício regular de direitos;
IV – necessária para prevenção à fraude;
V – necessária à defesa judicial, administrativa ou arbitral.

10.4. Os dados cuja manutenção deixar de possuir fundamento jurídico serão eliminados ou anonimizados por procedimentos tecnicamente adequados.

10.5. Sempre que possível, o CLUB R privilegiará a anonimização dos dados em vez de sua manutenção identificável.

11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

11.1. O titular poderá exercer os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

11.2. São assegurados ao titular, dentre outros:

I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados pessoais;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização;
V – bloqueio;
VI – eliminação dos dados tratados em desconformidade com a legislação;
VII – portabilidade, quando cabível;
VIII – eliminação dos dados tratados mediante consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
IX – informação acerca do compartilhamento realizado;
X – revogação do consentimento;
XI – oposição aos tratamentos realizados com fundamento no legítimo interesse, quando presentes os requisitos legais;
XII – revisão das decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

11.3. Os direitos poderão ser exercidos:

I – pelos recursos disponibilizados na Plataforma;
II – mediante solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados;
III – pelos canais oficiais de atendimento.

11.4. Para proteção do próprio titular, o CLUB R poderá solicitar informações adicionais destinadas exclusivamente à confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação.

11.5. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável e na regulamentação editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

12.1. O CLUB R adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica e proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento dos dados pessoais.

12.2. Dentre as medidas implementadas destacam-se:

I – criptografia das comunicações por protocolo TLS/HTTPS;
II – armazenamento seguro das credenciais mediante algoritmos criptográficos de hash;
III – autenticação segura dos usuários;
IV – controle interno de acesso baseado no princípio do menor privilégio;
V – segregação de ambientes;
VI – monitoramento de eventos de segurança;
VII – registros de auditoria;
VIII – mecanismos de prevenção à fraude;
IX – políticas internas de segurança da informação;
X – utilização de Row Level Security (RLS) no banco de dados, quando aplicável;
XI – utilização de tokens seguros nas integrações com terceiros.

12.3. Apesar da adoção das melhores práticas de segurança, nenhum sistema tecnológico é absolutamente invulnerável.

Por essa razão, recomenda-se ao usuário:

I – utilizar senha forte;
II – não compartilhar credenciais;
III – manter seus dispositivos protegidos;
IV – comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

13.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de dezoito anos.

13.2. O CLUB R não realiza intencionalmente coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

13.3. Constatada a existência de cadastro realizado por pessoa menor de dezoito anos, serão adotadas as providências cabíveis para encerramento da conta e tratamento dos dados conforme a legislação aplicável, preservadas as hipóteses legais de conservação obrigatória.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

14.1. Determinadas operações da Plataforma poderão envolver serviços de computação em nuvem, infraestrutura tecnológica, autenticação, armazenamento de dados ou processamento de pagamentos prestados por fornecedores que mantenham servidores localizados fora do território nacional.

14.2. Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, o CLUB R adotará as medidas necessárias para assegurar nível de proteção compatível com o exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

14.3. A transferência internacional poderá ocorrer, dentre outras hipóteses, em razão da utilização de serviços fornecidos por:

I – provedores de infraestrutura em nuvem;
II – provedores de hospedagem;
III – provedores de autenticação;
IV – processadores de pagamento;
V – provedores de armazenamento;
VI – plataformas de monitoramento e segurança.

14.4. Nessas hipóteses, o CLUB R buscará contratar fornecedores que observem padrões reconhecidos de segurança da informação, confidencialidade e proteção de dados.

14.5. Quando exigido pela legislação, serão adotadas as salvaguardas previstas nos artigos 33 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14.6. Independentemente do país em que os dados estejam armazenados ou processados, permanecerão aplicáveis as garantias previstas nesta Política e na legislação brasileira, naquilo que couber.

15. INCIDENTES DE SEGURANÇA

15.1. O CLUB R mantém procedimentos internos destinados à prevenção, identificação, contenção, investigação, registro e tratamento de incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.

15.2. Sempre que identificado incidente capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, serão adotadas imediatamente as medidas técnicas e administrativas necessárias à contenção e mitigação de seus efeitos.

15.3. Quando exigido pela legislação vigente, o CLUB R comunicará o incidente:

I – à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
II – aos titulares afetados;
III – às demais autoridades competentes, quando cabível.

15.4. A comunicação conterá, sempre que possível:

I – descrição da natureza do incidente;
II – indicação das categorias de dados afetadas;
III – indicação dos titulares potencialmente envolvidos;
IV – descrição das medidas técnicas e administrativas adotadas;
V – avaliação dos riscos identificados;
VI – medidas destinadas à mitigação dos impactos.

15.5. As comunicações observarão os prazos e requisitos previstos na legislação e na regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

16.1. Esta Política poderá ser alterada sempre que necessário para:

I – adequação à legislação;
II – atendimento de determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
III – evolução tecnológica da Plataforma;
IV – criação, alteração ou descontinuação de funcionalidades;
V – aperfeiçoamento dos processos internos de tratamento de dados.

16.2. A versão vigente permanecerá permanentemente disponível na Plataforma, contendo a indicação de sua data de atualização.

16.3. Sempre que as alterações impactarem de forma relevante os direitos dos titulares, o CLUB R utilizará meios razoáveis para comunicá-las previamente aos usuários.

16.4. Quando determinado pela legislação, novo consentimento será solicitado antes do início do tratamento correspondente.

16.5. O CLUB R manterá registro histórico das versões desta Política, incluindo a respectiva data de vigência e os identificadores técnicos utilizados para comprovação do aceite eletrônico.

17. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

17.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) constitui o canal oficial de comunicação entre os titulares de dados, a Controladora e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

17.2. Até eventual designação de canal específico, as comunicações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

E-mail: suporte@autoclubr.app

18. CANAIS OFICIAIS DE CONTATO

18.1. Para solicitações relacionadas à presente Política, exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, esclarecimento de dúvidas ou comunicação de incidentes, poderão ser utilizados os seguintes canais:

Controladora: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR LTDA

Nome Fantasia: CLUB R

CNPJ: 67.083.880/0001-88

Endereço: Av. Tamara, nº 260, Sala 04, Centro, Carapicuíba/SP, CEP 06320-020

Website: autoclubr.app

E-mail: suporte@autoclubr.app

18.2. O CLUB R envidará esforços para responder às solicitações no menor prazo possível, observados os prazos legais e a complexidade da demanda.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma, devendo ambos os documentos ser interpretados de forma sistemática e complementar.

19.2. A eventual nulidade, invalidade ou inexigibilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão plenamente eficazes.

19.3. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia de direitos, novação ou alteração contratual.

19.4. O tratamento de dados pessoais realizado pelo CLUB R será permanentemente orientado pelos princípios da boa-fé, transparência, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização.

19.5. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até sua substituição por versão posterior regularmente divulgada pela Plataforma.